Termos de Uso e Contrato de Licença de Usuário Final

1. Partes e definições

1.1. Estes Termos de Uso (os "Termos"), que também funcionam como o Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") do aplicativo móvel, são um acordo jurídico entre você ("você", "Usuário") e a No One To Talk Ltd, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales (N.º da empresa 15474380), com sede registrada em 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU ("No One To Talk", "nós", "nos", "nosso").

1.2. Nestes Termos:

Termo	Significado
Serviço	NoOneToTalk Corporate: o app móvel para funcionários, o painel web e as funcionalidades relacionadas.
Empresa	O empregador ou a organização que contratou o Serviço e convidou você a usá-lo.
Salas	Salas permanentes, eventos ao vivo temporários e espaços semelhantes em que os funcionários publicam mensagens, comentários e reações.
Conteúdo do usuário	Qualquer texto, imagem, reação, feedback ou outro material que você envie pelo Serviço.
Kibo	O companheiro de bem-estar baseado em IA disponível no Serviço por chat ou voz.

1.3. O uso do Serviço pela sua Empresa é regido por um contrato separado conosco. Estes Termos regem o seu uso pessoal do Serviço como funcionário ou colaborador.

2. Idade e elegibilidade

2.1. Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Este é um mínimo rigoroso.

2.2. Você só pode usar o Serviço com uma conta criada ou autorizada pela sua Empresa.

2.3. Se tomarmos conhecimento de que um Usuário tem menos de 18 anos, suspenderemos a conta e informaremos a Empresa.

3. Natureza do Serviço

3.1. O Serviço fornece ferramentas de RH (registro de ponto, solicitações, holerites, documentos), conteúdo de bem-estar e canais de escuta (Salas, feedback, Kibo).

3.2. O Kibo e qualquer conteúdo de bem-estar não são um dispositivo médico, terapia, aconselhamento nem serviço de emergência. Se você estiver em crise, contate imediatamente os serviços de emergência locais.

3.3. O resultado da IA pode ser inexato. Não confie nele como aconselhamento profissional.

4. Aceitação destes Termos

4.1. Você deve aceitar estes Termos dentro do app antes de usar o Serviço. Você também deve aceitar a política de uso das Salas antes de entrar em qualquer Sala.

4.2. Se você não concordar com estes Termos, não use o Serviço e informe a sua Empresa.

5. Sua conta

5.1. Mantenha suas credenciais em sigilo. Você é responsável pela atividade realizada na sua conta.

5.2. Informe-nos imediatamente em support@noonetotalk.com se acreditar que sua conta foi comprometida.

5.3. As contas são pessoais e não podem ser compartilhadas.

6. Licença

6.1. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para as finalidades definidas pela sua Empresa.

6.2. Você não pode copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados (scraping), revender ou usar o Serviço ou seu resultado de IA para treinar outros sistemas de IA.

6.3. O aplicativo móvel é licenciado, não vendido. Apple Inc. e Google LLC não são partes destes Termos e não têm responsabilidade pelo Serviço ou por seu conteúdo; são beneficiárias terceiras apenas na medida exigida pelos termos de suas lojas.

7. Salas e anonimato

7.1. As Salas são pseudônimas, não totalmente anônimas. Quando você publica em uma Sala como "Anonymous", os outros funcionários e os administradores da sua Empresa não veem seu nome nem sua foto no feed.

7.2. O Serviço sempre mantém um vínculo no servidor entre cada publicação e a conta que a criou. A No One To Talk pode identificar o autor para fins de segurança e moderação: filtrar conteúdo, investigar denúncias, remover conteúdo e remover usuários abusivos.

7.3. Podemos divulgar a identidade de um autor quando exigido por lei, por ordem judicial ou quando houver risco crível de dano a uma pessoa.

8. Uso aceitável e conteúdo proibido

8.1. Você não deve publicar, enviar ou compartilhar conteúdo que:

• assedia, pratica bullying, ameaça, intimida ou humilha qualquer pessoa;
• é de ódio ou discriminatório com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou qualquer outra característica protegida;
• é sexualmente explícito, pornográfico ou sexualiza qualquer pessoa; qualquer conteúdo que sexualize menores é estritamente proibido e será comunicado às autoridades competentes;
• promove ou retrata violência, automutilação, terrorismo ou atividades ilegais;
• divulga dados pessoais de outra pessoa, informações privadas ou informações confidenciais da Empresa sem autorização;
• é difamatório, fraudulento, spam ou se faz passar por outra pessoa;
• viola propriedade intelectual ou qualquer outro direito de terceiro.

8.2. Você não deve tentar contornar a moderação, reidentificar autores pseudônimos ou criar contas para evitar uma remoção.

9. Moderação e filtragem de conteúdo

9.1. Filtragem automatizada. Mensagens e comentários nas Salas são verificados por filtros automatizados e por moderação assistida por IA antes de serem publicados. O conteúdo que pareça violar a Seção 8 é bloqueado, e pode ser solicitado que você o reformule.

9.2. A moderação automatizada não é perfeita. Se você acreditar que seu conteúdo foi bloqueado por engano, pode nos informar pela tela de moderação no app.

9.3. Seus controles. No app você pode:

• denunciar (sinalizar) qualquer mensagem ou comentário que considere impróprio;
• bloquear um usuário, de modo que você deixe de ver o conteúdo dele;
• excluir suas próprias mensagens e comentários a qualquer momento, removendo-os do feed imediatamente.

9.4. Compromisso de 24 horas. Analisamos denúncias de conteúdo impróprio e atuamos em até 24 horas removendo o conteúdo ofensivo e removendo o usuário que o publicou da funcionalidade afetada ou do Serviço.

9.5. Podemos remover qualquer conteúdo, suspender o acesso às Salas ou encerrar o acesso ao Serviço sem aviso quando acreditarmos razoavelmente que estes Termos foram violados. Podemos informar a sua Empresa quando exigido pelo nosso contrato com ela ou pela lei.

10. Seu conteúdo

10.1. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do usuário. Você nos concede uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, tratar, moderar, traduzir e exibi-lo com a finalidade de operar o Serviço.

10.2. Não vendemos seu conteúdo e não o usamos para publicidade comportamental.

10.3. Sua Empresa pode receber insights agregados e desidentificados sobre a atividade das Salas. Esses insights não revelam autores.

11. Contato e denúncias

11.1. Para denunciar atividade imprópria, use a opção de denúncia no app, a seção Ajuda ou escreva para support@noonetotalk.com.

11.2. Perguntas sobre privacidade: privacy@noonetotalk.com.

12. Disponibilidade e alterações

12.1. Buscamos manter o Serviço disponível, mas não podemos garantir acesso ininterrupto. As funcionalidades dependem dos módulos que a sua Empresa ativa.

12.2. Podemos atualizar estes Termos. Para alterações relevantes, pediremos que você aceite a nova versão no app.

13. Rescisão

13.1. Seu acesso termina quando a sua Empresa encerra o contrato, desativa sua conta ou quando o encerramos nos termos da Seção 9.5.

13.2. Após a rescisão, retemos e excluímos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade Corporate.

14. Isenções e responsabilidade

14.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" na medida permitida por lei.

14.2. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser licitamente limitada.

14.3. Não somos responsáveis pelo Conteúdo do usuário publicado por outros usuários, mas atuamos sobre ele conforme descrito na Seção 9.

14.4. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais nos termos da lei do seu país de residência.

15. Lei aplicável

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. As proteções imperativas de consumo ou de trabalho do seu país de residência continuam a se aplicar.

16. Disposições gerais

16.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade Corporate e a política de uso das Salas exibida no app, formam o acordo integral entre você e nós sobre o seu uso do Serviço.

16.2. Estes Termos são redigidos em inglês. Se uma tradução entrar em conflito, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei local exigir o contrário.

16.3. Contato: No One To Talk Ltd, 20 Wenlock Road, London, England, N1 7GU, support@noonetotalk.com.

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Versão 1.0 · Em vigor em 1.º de outubro de 2026